Áreas de Atuação
Especialização jurídica na fronteira entre direito e tecnologia. Atuação consultiva e contenciosa em governança de IA, cibersegurança e conformidade regulatória.
Direito Digital e Governança de IA
Frameworks de governança para inteligência artificial e transformação digital
Não faço apenas contratos de TI. Crio Frameworks de Governança de IA que garantem que algoritmos sejam explicáveis, auditáveis e livres de vieses discriminatórios. Minha atuação vai além do documento: defino políticas de uso aceitável para evitar vazamento de segredos industriais via IA Generativa e implemento mecanismos de supervisão contínua.
Governança Algorítmica
- Design de frameworks de governança de IA
- Políticas de uso aceitável de IA Generativa
- Auditoria de algoritmos e detecção de viés
- Garantia de explicabilidade (explainable AI)
- Implementação de Human-in-the-Loop
Due Diligence Tecnológica
- Avaliação de riscos de fornecedores de IA
- Análise de dependências tecnológicas
- Revisão de contratos SaaS e cloud
- Compliance em aquisições tech (M&A)
- Mapeamento de ativos de propriedade intelectual
LGPD e Proteção de Dados
- Adequação completa à LGPD
- Elaboração de políticas de privacidade
- Data Protection Impact Assessment (DPIA)
- Gestão de consentimento e bases legais
- Resposta a titulares e à ANPD
Contratos de Tecnologia
- Contratos de desenvolvimento de software
- Licenciamento de propriedade intelectual
- SLAs e acordos de nível de serviço
- Termos de uso e políticas de privacidade
- Contratos de API e integrações
Caso de Uso
Startup de IA Generativa: Implementação de framework de governança para garantir que o modelo não viole direitos autorais, com políticas claras de uso aceitável e mecanismos de auditoria para detectar outputs problemáticos antes do lançamento público.
Cibersegurança e Gestão de Crise
First Responder Legal em ataques cibernéticos e incidentes de segurança
Sou o "First Responder Legal" em ataques de ransomware. Ao falar de crises cibernéticas, não uso o medo, mas a preparação. Oriento sobre legalidade de pagamentos, notificação regulatória à ANPD, preservação de provas e estratégias para evitar dupla extorsão (vazamento de dados). Trago ordem ao caos.
Resposta a Incidentes
- Coordenação jurídica em ataques de ransomware
- Análise da legalidade de pagamentos
- Preservação de provas digitais (chain of custody)
- Gestão de comunicação de crise
- Suporte a negociação com atacantes
Notificação e Compliance
- Comunicação à ANPD (incidentes LGPD)
- Notificação a titulares de dados
- Relatórios para reguladores setoriais
- Gestão de obrigações contratuais pós-incidente
- Documentação para seguradoras (cyber insurance)
Prevenção e Preparação
- Elaboração de planos de resposta a incidentes
- Simulações de crise (tabletop exercises)
- Revisão de políticas de segurança da informação
- Treinamento de equipes internas
- Adequação à ISO 27001 e frameworks correlatos
Litígios Cibernéticos
- Ações contra invasores identificados
- Defesa em processos decorrentes de vazamentos
- Arbitragem em disputas de SLA de segurança
- Recuperação de danos materiais e reputacionais
- Atuação em crimes cibernéticos
Caso de Uso
Empresa de E-commerce sob Ransomware: Coordenação da resposta legal, avaliação da legalidade de pagamento, notificação tempestiva à ANPD evitando multas, preservação de provas para investigação policial e gestão da comunicação com clientes afetados.
Direito Regulatório e Políticas Públicas
Monitoramento da corrida regulatória global e antecipação estratégica
Monitoro a "corrida regulatória" global (AI Act da UE, Executive Orders dos EUA, Marco Legal da IA no Brasil) e traduzo isso para cenários práticos. Ajudo empresas a se anteciparem a regulações estatais e modelos de corregulação, garantindo conformidade antes que ela se torne obrigatória.
Marco Legal da IA (Brasil)
- Adequação ao PL 2338/2023 e regulamentos
- Classificação de sistemas de IA por risco
- Implementação de requisitos para IA de alto risco
- Relatórios de impacto algorítmico
- Preparação para sandboxes regulatórios
Regulação Internacional
- AI Act (União Europeia) - conformidade
- Executive Orders (EUA) - impacto no Brasil
- GDPR e suas interseções com LGPD
- Digital Services Act e Digital Markets Act
- Regulação de plataformas digitais
Advocacy e Políticas Públicas
- Representação em consultas públicas
- Participação em grupos de trabalho setoriais
- Elaboração de position papers
- Relacionamento institucional com reguladores
- Estratégias de regulatory affairs
Compliance Setorial
- Regulação de fintechs (BACEN, CVM)
- Healthtechs (ANVISA, ANS)
- Edtechs (MEC, INEP)
- Agtechs (MAPA)
- Regulação de marketplaces
Caso de Uso
Empresa de IA de Crédito: Mapeamento dos requisitos do Marco Legal da IA, classificação do sistema como "alto risco", implementação de mecanismos de explicabilidade e preparação de documentação para órgãos reguladores antes do início de fiscalizações.
Contencioso Estratégico e Arbitragem
Litígios envolvendo algoritmos, dados e responsabilidade tecnológica
Atuo em casos onde a "caixa-preta" dos algoritmos causou danos, defendendo o direito à explicação e o devido processo informacional. Tecnologia não é neutra, e decisões algorítmicas têm impactos sociais profundos. Minha atuação contenciosa garante que direitos fundamentais sejam preservados mesmo em ambientes tecnológicos complexos.
Responsabilidade Civil Algorítmica
- Danos causados por decisões automatizadas
- Discriminação algorítmica e viés
- Responsabilidade de desenvolvedores e operadores
- Nexo causal em sistemas complexos
- Quantificação de danos em ambientes digitais
Direito à Explicação
- Contestação de decisões automatizadas (LGPD Art. 20)
- Acesso a informações sobre lógica de algoritmos
- Transparência em sistemas de crédito e scoring
- Revisão humana de decisões de IA
- Devido processo informacional
Propriedade Intelectual Digital
- Violação de direitos autorais por IA
- Plágio algorítmico e web scraping
- Proteção de software e algoritmos
- Disputas de patentes de IA
- Trade secrets e engenharia reversa
Arbitragem Tecnológica
- Disputas contratuais de fornecimento de tech
- Conflitos em joint ventures de inovação
- SLA breaches e service disruptions
- Disputas de licenciamento de tecnologia
- Arbitragem internacional em tech M&A
Caso de Uso
Cidadão Negado por Algoritmo de Crédito: Ação contestando decisão automatizada, requerendo explicação sobre a lógica utilizada (Art. 20 LGPD), demonstração de viés discriminatório no modelo e reversão da decisão com indenização por danos morais.
Minha Abordagem
Diagnóstico Multidisciplinar
Análise que conecta Direito, Tecnologia, Economia e Política. Entendo como decisões algorítmicas impactam sociedade, não apenas compliance.
Implementação, Não Apenas Parecer
Não entrego apenas documentos. Atuo na implementação prática de frameworks, políticas e processos de governança.
Antecipação Regulatória
Monitoro tendências globais e preparo empresas para regulações antes que se tornem obrigatórias, evitando correria de última hora.
Legal Design e Usabilidade
Comunicação funcional, reduzindo assimetria de informação. Documentos jurídicos compreensíveis por tomadores de decisão técnicos.
Precisa de Consultoria Especializada?
Seja para prevenir crises, adequar-se a novas regulações ou litigar questões complexas envolvendo tecnologia, estou preparado para ajudar.
Email: [email protected]